O INÍCIO DO VÍDEO TRATA DA CONSTITUIÇÃO E DA LDB QUE NOS INTERESSA PARA ESTA AULA
Constituição Federal
É a lei mais importante de um país.
A Constituição Federal de 88 é uma constituição democrática que valoriza os
direitos e garantias fundamentais, ela foi o resultado de vários movimentos de
redemocratização existentes a partir de 1977, 1978 e do famoso movimento
diretas já.
A Constituição é o maior conjunto
de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres das
cidadãs e dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do
poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três
Poderes da República.
A Constituição brasileira ficou
conhecida como Constituição Cidadã, porque apresenta cláusulas essenciais à
manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o
voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o
princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do
cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.
LDB
É considerada a lei mais
importante no que se refere a educação. Conhecida também por Lei Darcy Ribeiro,
é composta por 92 artigos que abordam temas variados sobre a educação do nosso
País.
Legislação que define, determina
e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. Foi
elaborada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que
reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior.
PNE
É uma lei em vigência desde 25 de
junho de 2014, em atendimento à Constituição Federal de 1988, que confere ao
País a obrigação de planejar o futuro de seu ensino, com o objetivo de oferecer
uma Educação com mais qualidade para toda população brasileira. Os municípios,
estados e o Distrito Federal devem aprovar planos que compreendam as suas
realidades, mas que sejam orientados ao PNE.
Apresenta um conjunto de metas e
estratégias que contemplam desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação no
Brasil.
Estabelece diretrizes para a
profissão docente, a implantação de uma gestão democrática e o financiamento do
ensino.
Aborda estratégias específicas
para a redução da desigualdade e inclusão de minorias no sistema de educação.
Plano Nacional de Educação (PNE)
determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O atual
está vigente para o período de 2014 a 2024.O atual PNE tem 20 metas, distribuídas entre Educação, alfabetização,
educação inclusiva, educação integral etc.
Conforme definido em lei, o acompanhamento
da execução e cumprimento das metas do PNE devem ser realizadas a cada dois
anos pelo Ministério da Educação (MEC), pela Comissão de Educação da Câmara dos
Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo
Conselho Nacional de Educação (CNE), e pelo Fórum Nacional de Educação.
Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual
(um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de
impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios
vinculados à educação.
O Fundeb foi instituído como
instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda
Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020.
São destinatários dos recursos do
Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na
educação básica.
Lei Federal nº 8.069, de 13 de
julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as
crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de
desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da
família, sociedade e do Estado.
São normas obrigatórias para a
Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos
sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho
Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos
são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de
conteúdos e competências.
Quando
Aristóteles afirma que” o homem é um ser político por natureza”, ele quer dizer
que por natureza temos necessidade de viver em sociedade e que precisamos desse
convívio. E, por reconhecer essa necessidade, cada cidadão deve se
responsabilizar pela Polis.
Em
sua obra “Política”, Aristóteles afirma que: “A polis faz parte das coisas
naturais e que o homem é por natureza um animal político. A política, ou melhor
a ação política, que significa “ação que visa o bem comum” é e pode ser
praticada por todos os cidadãos, ou melhor, os políticos (filhos da Polis).
Para
Aristóteles a felicidade plena do ser humano só é alcançada em sociedade, pois
o homem é um ser político por essência. Sendo assim, a política como
Aristóteles a concebe está estritamente ligada à moral. É importante lembrar,
que a sociedade tem um papel muito importante no desenvolvimento intelectual e
moral dos seus cidadãos.
(Essa
formação dos cidadãos é institucionalizada em nossa sociedade através dos
espaços educacionais)
APÓS O TEXTO SOBRE UBUNTU E A AFIRMATIVA DE ARISTÓTELES, RESPONDA:
QUAL A IMPORTÂNCIA DA SOCIEDADE PARA A VIDA DE UMA PESSOA?
Ubuntu
é uma palavra existente nas línguas zulu e xhosa, faladas na África do Sul, que
exprime um conceito moral, uma filosofia, um modo de viver que se opõe ao
narcisismo e ao individualismo tão comuns em nossa sociedade capitalista
neoliberal. Pode ser uma alternativa ecopolítica para uma convivência social e
planetária pautada pelo altruísmo, fraternidade e colaboração entre os seres
humanos.
A
jornalista e filósofa Lia Diskin durante o Festival Mundial da Paz, ocorrido em
Florianópolis, em 2006, contou o seguinte caso de uma tribo na África:
Um
antropólogo estava estudando os usos e costumes da tribo na África e, quando
terminou seu trabalho, teve que esperar pelo transporte que o levaria até o
aeroporto de volta pra casa. Como tinha muito tempo ainda até o embarque, ele
propôs, então, uma brincadeira paras crianças que achou ser inofensiva. Comprou
uma porção de doces e guloseimas na cidade, colocou tudo num cesto bem bonito
com laço de fita e colocou debaixo de uma árvore. Aí ele chamou as crianças e
combinou que quando ele dissesse “já!”, elas deveriam sair correndo até o cesto
e a que chegasse primeiro ganharia todos os doces que estavam lá dentro. As
crianças se posicionaram na linha demarcatória que ele desenhou no chão e
esperaram pelo sinal combinado. Quando ele disse “Já!” instantaneamente todas
as crianças se deram as mãos e saíram correndo em direção à árvore com o cesto.
Chegando lá, começaram a distribuir os doces entre si e a comerem felizes. O
antropólogo foi ao encontro delas e perguntou por que elas tinham ido todas
juntas se uma só poderia ficar com tudo que havia no cesto e, assim, ganhar muito
mais doces.
Elas simplesmente responderam:
– Ubuntu, tio. Como uma de nós poderia ficar
feliz se todas as outras estivessem tristes?
Ele
ficou pasmo. Meses e meses trabalhando nisso, estudando a tribo e ainda não
havia compreendido, de verdade, a essência daquele povo. Ou jamais teria
proposto uma competição, certo?
Ubuntu
significa: “Eu sou porque nós somos” ou, em outras palavras “Eu só existo
porque nós existimos”.
“Como
uma de nós poderia ficar feliz se todas as outras estivessem tristes?” A
resposta singela da criança, é profunda e vital pois está carregada de valores
como respeito, cortesia, solidariedade, compaixão, generosidade, confiança –
enfim, tudo aquilo que nos torna humanos e garante uma convivência harmoniosa
em sociedade.
Ubuntu exprime a consciência da relação entre
o indivíduo e a comunidade. É, ao mesmo tempo, um conceito moral, uma filosofia
e um modo de viver que se opõe ao narcisismo e ao individualismo.
Segundo
o espírito de ubuntu, as pessoas não devem levar vantagem pessoal em detrimento
do bem-estar do grupo. Para que uma pessoa seja feliz será preciso que todas do
grupo se sintam felizes. Estamos conectados uns com os outros e essa relação
estende-se aos ancestrais e aos que ainda nascerão.
Ubuntu é, assim, um sistema de crenças, uma
ética coletiva e uma filosofia humanista espiritual pautada pelo altruísmo,
fraternidade e colaboração entre os seres humanos. Do ponto de vista político,
o conceito de ubuntu é usado para enfatizar a necessidade da união e do
consenso nas tomadas de decisão. É a síntese de um conhecido provérbio xhosa da
África do Sul que diz o seguinte: “Umuntu Ngumuntu Ngabantu“, que significa
“Uma pessoa é uma pessoa por causa das outras pessoas“.
A
educadora sul-africana Dalene Swanson, professora da University of British
Columbia, em Vancouver, Canadá, fala o seguinte a respeito do ubuntu:
Diferentemente
da filosofia ocidental derivada do racionalismo iluminista, o ubuntu não coloca
o indivíduo no centro de uma concepção do ser humano. Este é todo o sentido do
ubuntu e do humanismo africano. A pessoa só é humana por meio de sua pertença a
um coletivo humano; a humanidade de uma pessoa é definida por meio de sua
humanidade para com os outros: (…) o valor de sua humanidade está diretamente
relacionado à forma como ela apoia ativamente a humanidade e a dignidade dos
outros; a humanidade de uma pessoa é definida por seu compromisso ético com sua
irmã e seu irmão.
fonte:
http://www.ensinarhistoriajoelza.com.br/ubuntu-o-que-a-africa-tem-a-nos-ensinar/
- Blog: Ensinar História - Joelza Ester Domingues
No
campo educacional, o enfoque sistêmico diz respeito de um conceito do
processo educativo como um sistema. Farinha (1990) defende que a educação, como
fenômeno intrinsecamente humano, não pode ser concebida de forma isolada, pois
é influenciada pelo desenvolvimento de outras ciências. Ao defender a presença
da abordagem sistêmica na educação, o autor acrescenta que o fenômeno educativo
acontece no contexto de sistemas.
O
Processo educativo pode ser entendido como um sistema organizado, com elementos
que interagem entre si de forma significativa. Nessa perspectiva, uma abordagem
sistêmica em educação pode ser definida como orientação teórico - prática dos
processos de interação e comunicação entre os componentes de um determinado
sistema educacional.
Entender
a educação pela perspectiva de uma visão sistêmica
Na
visão sistêmica o mundo é visto como um todo indiviso, fundindo-se todas as
partes do universo. Conceber o mundo nessa totalidade exige considerar a
produção do conhecimento como algo que se renova e precisa ser reconstruído com
o mesmo dinamismo do processo de renovação do mundo para que possa dar conta da
realidade que se manifesta nas relações sociais, portanto algo não estático.
No
campo educacional, o enfoque sistêmico diz respeito a uma conceitualização do
processo educativo como um sistema. Farinha (1990) defende que a educação, como
fenômeno intrinsecamente humano, não pode ser concebida de forma isolada, pois
é influenciada pelo desenvolvimento de outras ciências. Ao defender a presença
da abordagem sistêmica na educação, o autor acrescenta que o fenômeno educativo
acontece no contexto de sistemas.
O
Processo educativo pode ser entendido como um sistema organizado, com elementos
que interagem entre si de forma significativa. Nessa perspectiva, uma abordagem
sistêmica em educação pode ser definida como orientação teórico - prática dos
processos de interação e comunicação entre os componentes de um determinado
sistema educacional.
A
incorporação do pensamento sistêmico na política educacional brasileira foi
formalizada com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), criado em abril
de 2007.
POLÍTICA EDUCACIONAL E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO
QUAL A IMPORTÂNCIA DESSA DISCIPLINA PARA A FORMAÇÃO DOCENTE?
A EDUCAÇÃO (QUE ABRANGE A FORMAÇÃO DO SER, DO CIDADÃO E O ENSINO, OU SEJA, O PROCESSO DE INFORMAÇÃO, DE CONTANTO COM OS CONHECIMENTOS HISTORICAMENTE CONSTRUÍDOS) É UM SISTEMA? O QUE ISSO QUER DIZER? PENSE NO SEU CORPO: ELE É FORMADO POR DIVERSOS SISTEMAS QUE TRABALHAM JUNTOS A PARTIR DE DIVERSOS ÓRGÃOS.
JÁ PAROU PRA OBSERVAR QUE A EDUCAÇÃO É UM DOS SISTEMAS QUE FAZEM PARTE DA SOCIEDADE E QUE TUDO QUE ACONTECE FORA DA ESCOLA SE REFLETE DENTRO DESSE AMBIENTE? SE REFLETE NA FORMAÇÃO, NO PROCESSO EDUCACIONAL?
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